Saiba mais sobre o Decreto Nº 9.902/2019

O início do mês de julho foi com novidades no mercado cervejeiro. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o decreto Nº 9.902/2019, que atualiza as disposições legais sobre cerveja no Brasil, impulsionando ainda mais o mercado. O Decreto traz algumas mudanças na padronização, classificação, inspeção, produção e fiscalização de bebidas no país.

A principal mudança consiste na permissão da adição de outros ingredientes, como de os de origem animal, antes não permitidos. A partir do Decreto, rótulos com mel em sua receita, por exemplo, enquadram-se na categoria cervejas. Antes eram consideradas bebidas alcoólicas mistas. Com isso, segundo a Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), entra em vigor um novo modelo de identidade e qualidade da cerveja.

No entanto, o documento sancionado não aborda somente sobre os ingredientes das cervejas. Ele também libera o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para edição da nova Instrução Normativa (IN) que visa padronizar a rotulagem.

O Decreto 9.902 é uma importante conquista para o mercado cervejeiro, principalmente para cervejarias independentes, que poderão buscar novas receitas e oferecer novos produtos.

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