Aprovado em 2019 e em vigor desde o dia 1/04/2020 o Decreto Nº 54.966/2019, estabelece a redução da alíquota do ICMS para microcervejarias no RS. Saiba mais sobre este benefício Fiscal.
Aprovado em 2019 e em vigor desde o dia 1/04/2020 o Decreto Nº 54.966/2019, estabelece a redução da alíquota do ICMS para microcervejarias no RS. Saiba mais sobre este benefício Fiscal.
O não recolhimento do ICMS que anteriormente foi declarado, agora é considerados crime. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal no fim de 2019. Saiba mais.
Confira o que de importante aconteceu no mundo da tributação em 2019.
Foram diversas movimentações que impactaram o mercado cervejeiro nacional.
Saiba mais!
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), está discutindo sobre o creditamento não cumulativo da contribuição ao PIS e COFINS.
O Supremo Tribunal Federal (STF), possui um entendimento sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS. Porém, a Receita Federal do Brasil, possui outra interpretação. O você, o que deve fazer a respeito? Saiba mais!
É a grande discussão com relação a contribuição para o ICMS sobre os valores de contribuição para o PIS e a COFINS. Há leis que regem estes cálculos e processos judiciais sobre o tema. Saiba mais!