Portaria que prevê a negociação de Dívidas Ativas com a União foi publicada em junho. Poderão ser inseridos os créditos tributários em fase de execução ou objeto de parcelamento. Saiba mais.
Autor
Eurides Veríssimo
Sócio fundador do Veríssimo, Moreira & Simas Advogados (VM&S) e lidera a área de direito tributário do escritório. Com mais de 20 anos de experiência, incluindo expertise em consultoria tributária (tributos federais, estaduais e municipais), e em contencioso tributário, desenvolve e coordena a execução de trabalhos técnicos e especializados que objetivam o atendimento customizado e assertivo às demandas apresentadas pelos clientes.
A criminalização do não recolhimento do ICMS
O não recolhimento do ICMS que anteriormente foi declarado, agora é considerados crime. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal no fim de 2019. Saiba mais.
Retrospectiva 2019: 5 principais temas tributários
Confira o que de importante aconteceu no mundo da tributação em 2019.
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Regulamentação da transação tributária pela Portaria n°11.956/2019
Foi aprovada a MP do Contribuinte Legal, que estabelece requisitos e condições para realização da cobrança da dívida ativa da União.
São estabelecidas algumas concessões aos contribuintes. Saiba mais:
ICMS-ST e PIS/COFINS: Possibilidade de creditamento e/ou exclusão da base de cálculo
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), está discutindo sobre o creditamento não cumulativo da contribuição ao PIS e COFINS.
Publicada Medida Provisória para incentivar a regularização de débitos tributários federais
O Governo federal assinou a Medida Provisória nº 899/2019. Ela estimula a regularização do débitos fiscais entre contribuintes e União. Saiba mais sobre a medida e como ela funcionará.
Novo cenário da exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para o PIS e COFINS
O Supremo Tribunal Federal (STF), possui um entendimento sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS. Porém, a Receita Federal do Brasil, possui outra interpretação. O você, o que deve fazer a respeito? Saiba mais!
Exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para o PIS e a COFINS
É a grande discussão com relação a contribuição para o ICMS sobre os valores de contribuição para o PIS e a COFINS. Há leis que regem estes cálculos e processos judiciais sobre o tema. Saiba mais!